Como sacar o FGTS na rescisão: quem tem direito e como solicitar
O saque do FGTS depende do motivo da sua saída, e existe uma armadilha que faz muita gente demitida receber bem menos do que esperava.
Resposta direta: na demissão sem justa causa você saca o saldo integral e ainda recebe a multa de 40%. No acordo mútuo, saca 80% e recebe 20% de multa. No pedido de demissão e na justa causa não há saque nem multa, mas o dinheiro continua na sua conta vinculada, esperando uma situação que permita o resgate.
Quem pode sacar, conforme o tipo de rescisão
O FGTS é depositado pela empresa todo mês, no valor de 8% do seu salário, em uma conta vinculada na Caixa. O que decide se você pode sacar não é o saldo, é o motivo da saída.
| Tipo de rescisão | Saque do saldo | Multa sobre o saldo |
|---|---|---|
| Demissão sem justa causa | Integral | 40% |
| Rescisão indireta reconhecida | Integral | 40% |
| Acordo mútuo (Art. 484-A) | 80% do saldo | 20% |
| Término de contrato por prazo determinado | Integral | Não há |
| Pedido de demissão | Não | Não |
| Demissão por justa causa | Não | Não |
Repare que a multa de 40% não sai do seu saldo. Ela é um valor adicional que a empresa paga por cima de tudo o que depositou ao longo do contrato. Para ver quanto isso representa junto com as demais verbas, use a calculadora de rescisão trabalhista.
A armadilha do saque-aniversário
Este é o ponto que mais causa surpresa desagradável, e vale ler com atenção mesmo que você ache que não se aplica a você.
Se você optou pelo saque-aniversário, perde o direito ao saque integral quando for demitido sem justa causa. Você continua recebendo a multa de 40%, mas o saldo em si fica retido, liberado apenas nas parcelas anuais do seu mês de aniversário. Ou seja, exatamente no momento em que mais precisa do dinheiro, ele não está disponível.
Muita gente aderiu ao saque-aniversário em algum momento para pegar um valor extra e esqueceu que a opção continua valendo. É possível voltar para o saque-rescisão, mas a mudança leva tempo para ter efeito, então não adianta pedir a troca depois de já ter sido demitido. Se você não tem certeza de qual modalidade está ativa, confira no aplicativo FGTS antes de qualquer coisa.
Passo a passo para solicitar
O processo é digital e costuma ser simples quando a empresa comunicou a rescisão corretamente ao sistema.
Fique atento ao prazo: após a comunicação da demissão, o trabalhador tem até 30 dias para solicitar o saque-rescisão pelo aplicativo. Passado esse prazo, o valor não some, mas pode ser necessário solicitar presencialmente em uma agência da Caixa. Depois de aprovado, o depósito cai na conta indicada em até 5 dias úteis.
- Instale o aplicativo FGTS da Caixa, disponível para Android e iPhone, e faça o cadastro com seus dados
- Confira o extrato e veja se o saldo e a modalidade de saque estão como você espera
- Selecione a opção de saque-rescisão no menu de saques
- Indique a conta bancária para receber, não precisa ser da Caixa, qualquer banco funciona
- Envie o pedido e acompanhe o status pelo próprio aplicativo
Aprovado o pedido, o valor costuma cair em até 5 dias úteis na conta indicada.
Se precisar resolver presencialmente
Quando há alguma pendência, o atendimento em agência da Caixa resolve. Leve documento de identidade com foto, CPF, carteira de trabalho e o termo de rescisão. Ter os documentos organizados evita uma segunda viagem.
Por que o saque pode não liberar
Se o saldo aparece no aplicativo mas o saque não é liberado, quase sempre é um destes três motivos:
A causa mais comum de todas é o empregador ainda não ter comunicado a demissão ao sistema. O saque-rescisão só é liberado depois que a empresa registra o desligamento pelo eSocial ou pelo Conectividade Social. Enquanto isso não acontece, o valor aparece no saldo mas fica bloqueado, e não adianta ir à Caixa. Se a empresa demora, cobre o departamento pessoal, porque sem esse registro o app não habilita o saque.
- A empresa não comunicou a rescisão ao sistema, que é o caso mais comum. Sem essa informação, a Caixa não libera o saque-rescisão.
- Dados bancários incorretos ou conta encerrada, o que trava o depósito mesmo com o pedido aprovado.
- Saldo comprometido como garantia de empréstimo consignado, situação em que parte do valor fica bloqueada.
O aplicativo normalmente exibe uma notificação com o motivo. Se não estiver claro, a agência da Caixa consegue verificar.
Perdeu o prazo? O dinheiro não some
Uma preocupação comum é ter deixado passar o momento de sacar. O saldo do FGTS não expira. O valor que não foi retirado na época fica registrado como FGTS retido ou inativo na conta vinculada, e pode ser solicitado depois, inclusive se você já estiver trabalhando em outra empresa. Um novo emprego não cancela o direito ao saque da conta do vínculo anterior.
Vale a distinção, porque os termos aparecem misturados por aí: FGTS retido é o valor que você não pôde ou não chegou a sacar na rescisão. FGTS inativo é a conta que parou de receber depósitos porque o vínculo acabou. Na prática, os dois continuam disponíveis para saque quando surgir uma situação prevista em lei.
Perguntas frequentes
Por que o FGTS não libera mesmo depois da demissão?
Quase sempre porque a empresa ainda não comunicou o desligamento ao eSocial ou ao Conectividade Social. O saque-rescisão só é habilitado depois desse registro. Se demorar, cobre o departamento pessoal da empresa. Outras causas são dados bancários incorretos ou saldo bloqueado por antecipação do saque-aniversário.
Quem pode sacar o FGTS na rescisão?
Quem foi demitido sem justa causa saca o saldo integral e recebe a multa de 40%. No acordo mútuo o saque é limitado a 80% do saldo, com multa de 20%. No pedido de demissão e na justa causa não há saque nem multa, e o saldo permanece na conta.
Quem está no saque-aniversário pode sacar tudo se for demitido?
Não. Quem optou pelo saque-aniversário perde o direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa de 40%. O restante do saldo continua preso, liberado só nas parcelas anuais de aniversário.
Em quanto tempo o FGTS cai na conta?
Depois da solicitação aprovada, o valor costuma ser depositado em até 5 dias úteis na conta bancária indicada. Não é preciso ter conta na Caixa, qualquer banco serve.
Perdi o prazo, ainda posso sacar o FGTS de um emprego antigo?
Sim. O saldo não expira. O valor que não foi sacado na época fica como FGTS retido ou inativo na conta vinculada e pode ser solicitado depois, inclusive se você já estiver trabalhando em outra empresa.
O saldo apareceu mas o saque não libera, o que fazer?
As causas mais comuns são a empresa não ter comunicado a rescisão ao sistema, dados bancários incorretos, ou o saldo estar comprometido como garantia de empréstimo. O aplicativo costuma exibir o motivo. Se persistir, procure uma agência da Caixa.
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Aviso importante
Este conteúdo é informativo e reflete as regras gerais do FGTS. Modalidades de saque, prazos operacionais e exigências documentais podem mudar por decisão da Caixa Econômica Federal ou do governo. Para confirmar a sua situação específica, consulte o aplicativo FGTS, o site da Caixa ou uma agência.