O banco de horas serve para compensar horas extras com folga, em vez de pagamento. O problema aparece quando o prazo acaba e as horas não foram compensadas. Nesse caso, o saldo positivo não some, ele vira pagamento.
Prazos. No acordo individual escrito, a compensação é de até 6 meses. No acordo coletivo, a compensação pode ser de até 1 ano. No banco mensal, a regra é do mês, conforme o acordo aplicado. O prazo que vale para você é o do seu acordo, não o prazo de outra empresa.
Exemplo. Um trabalhador acumulou 20 horas em janeiro, com acordo individual de 6 meses, e não teve folga até julho. As 20 horas vencidas devem ser pagas como horas extras, com o adicional da convenção, no mínimo 50%, e com reflexos. Se a hora normal for de R$ 15,00, cada hora vencida vale R$ 22,50, e as 20 horas valem R$ 450,00, antes dos reflexos.
O que conferir. Peça o extrato do banco mês a mês. Veja horas positivas e negativas separadas, e a data de vencimento de cada lote. Um lote vencido não pode ser compensado depois com folga, se o prazo já acabou.
Banco negativo também precisa de cuidado. Horas devidas não podem ser descontadas de qualquer jeito. Confira a regra do seu acordo antes de aceitar um desconto no salário ou nas férias.
Perguntas frequentes. A empresa pode zerar meu banco sem pagar? Não, se o prazo venceu sem compensação, o saldo positivo vira pagamento. Posso escolher folga em vez de pagamento? Sim, dentro do prazo, se o acordo permitir. O banco de horas precisa de acordo escrito? Sim, o banco precisa de acordo individual escrito ou de acordo coletivo.
Fontes. CLT, artigo 59, parágrafos 2 e 5. Convenção coletiva da categoria, que vale mais que a regra geral, se for melhor para o trabalhador.
